Sistema democrático: Liberdade da Impressa

Não existe uma forma de se limitar a liberdade de imprensa sem prejudicar as liberdades de expressão e de informação. São, estes, direitos tão subjetivos que não há como estabelecer uma quantificação ideal para sua fruição. Por isso, a liberdade de imprensa deve ser a mais ampla possível, para que tais direitos também possam ser exercidos de forma ampla. 

Vários momentos históricos mostram o quanto uma imprensa livre é capaz de subverter a ordem social estabelecida, redefinindo valores sociais e fortalecendo os direitos individuais do povo. A Revolução Francesa é, talvez, o maior exemplo. O Abade Emmanuel Sieyès criticava a estrutura da sociedade francesa, que tinha nobreza e realeza no topo da pirâmide social, enquanto a burguesia e o resto do povo, apesar de maioria, não tinham voz nas decisões políticas adotadas pelo rei. Um jornal francês era escrito à noite, nos subsolos de Paris, ajudando a difundir as ideias do Abade. O resultado foi a queda da monarquia e o nascimento do constitucionalismo, trazendo com ele os direitos fundamentais do homem e do cidadão.

Nasceu um país absolutamente diferente daquele até então existente.

Na história recente, a Primavera Árabe é um exemplo do quanto a ausência de liberdade de imprensa é prejudicial a uma sociedade. Apenas com o advento da internet é que egípcios e libaneses, por exemplo, começaram a questionar mais amplamente seus respectivos sistemas de governo. Seus governantes controlavam a imprensa, mas a internet não conhece barreiras. Assim, Egito e Líbia viram nascer um movimento por liberdades e direitos nunca visto em sua história, movimento esse que levou, inclusive, à queda de suas ditaduras. Uma imprensa livre, crítica, questionadora, poderia ter antecipado esses acontecimentos.

A imprensa é o principal meio pelo qual os direitos à informação e à liberdade de expressão são exercidos. Quanto mais amplos, mais livre é a sociedade. Uma imprensa livre é um dos pilares da democracia, por isso, qualquer forma de censura pode ser um passo em direção à falência do próprio sistema democrático.

Fonte original:Texto nota 100 na AJAJ TRT 2012